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CURIOSIDADE: POR QUE O JOGO DO BICHO É ILEGAL?

Gato negro

O Jogo do Bicho é crime?

 

O Jogo do Bicho não é um crime, mas uma Contravenção Penal, que é basicamente um “crime anão”, como definem alguns especialistas.

A diferença básica entre os dois é a dimensão do delito e a consequente pena, que na Contravenção Penal é menor. Se o Jogo do Bicho fosse considerado um crime, quem o explora poderia ser penalizado com reclusão ou detenção (ir pra cadeia por bastante tempo), poderia inclusive ser penalizado pela simples tentativa de envolvimento.

Entretanto, a punição pelo envolvimento no Jogo do Bicho, como é uma Contravenção Penal, é de apenas 3 meses a 1 ano de prisão, e a simples tentativa não é punível.

 

O simples jogar no Jogo do Bicho também é ilegal?

 

Sim, porém quem somente joga não é passível da mesma punição de quem o vende ou o promove de alguma maneira. A punição por jogar no Bicho é um multa, com o valor que varia de caso a caso.

 

Por que o Jogo do Bicho é ilegal?

 

A razão pela qual os jogos de azar são proibidos é basicamente por 2 motivos:

a) Este tipo de atividade é altamente viciante, e por isso há grande risco de abuso de apostas. Políticos que defendem a não legalização de jogos como o Jogo do Bicho dizem que as pessoas acabam viciadas e isso pode endividar famílias e destruir patrimônios.

b)  O dinheiro movimentado pelos jogos não é controlável pelo Estado, e por isso não pagam impostos. Com exceção das Loterias da Caixa, que não só é regulada como também pertence ao Estado, o dinheiro arrecadado com qualquer outro tipo de jogos e apostas não terá retorno algum à sociedade, já que não são taxados.Por estes motivos o Jogo do Bicho e outros jogos de azar, com exceção das Loterias da Caixa, não são legais no Brasil.

 

O Bicho sempre foi ilegal?

 

Não, As conspirações para a ilegalidade do Jogo do Bicho surgiram algumas semana após o sucesso dos primeiros sorteios, em 1892, no Jardim Zoológico do Barão João Batista Vianna Drummond.

Nessa correspondência entre delegados publicada em um jornal do Rio de Janeiro duas semanas após a estreia do Jogo, isto pode ser visto com clareza:

“Ao Dr. 2º delegado dirigiu ontem o Dr. Chefe de Polícia o seguinte ofício:

No empenho de procurar atrair concorrência de visitantes ao Jardim Zoológico, solicitou o seu diretor para certo recreio público licença, que lhe foi concedida pela polícia, em vista da feição disfarçadamente inocente que da simples primeira descrição do divertimento parecia se deduzir.

Entretanto, posta em prática essa diversão, se verifica que tem ela o alcance de verdadeiro jogo, manifestamente proibido. Os bilhetes expostos à venda contêm a esperança puramente aleatória de um prêmio em dinheiro, e o portador do bilhete somente ganha o prêmio, se tem a felicidade de acertar com o nome a espécie do animal que está erguido no alto de um mastro.

Esta diversão, prejudicial aos interesses dos encantos, que com a esperança enganadora de um incerto lucro se deixam ingenuamente seduzir, é precisamente um verdadeiro jogo de azar, porque a perda e o ganho dependem exclusivamente do acaso e da sorte.Como semelhante divertimento não pode por mais tempo ser tolerado, e conquanto maior fundamento quanto é certo que muitas queixas me têm sido dirigidas pelas pessoas lesadas, assim intimarei ao diretor do Jardim Zoológico para que suspenda imediatamente a continuação do aludido jogo, sob pena de ser processado na conformidade dos arts. 369 e 370 do código penal."

O Tempo, 23 de julho de 1892.

 

Foram anos sambando entre a legalidade e a ilegalidade, até que em 1941, Getúlio Vargas assinou o Decreto-Lei nº 3.688 que ilegalizou oficialmente os jogos de azar, ou seja, todos aqueles jogos cujos resultados dependem exclusivamente da sorte e não de habilidade ou de performance, como o Jogo do Bicho.

 

E por que o Jogo do Bicho ainda é tão jogado no Brasil?

 

O Jogo do Bicho ainda é altamente tolerado por autoridades e praticado em qualquer esquina, com resultados sendo até publicados em lotéricas e anunciados no rádio. Isso porque a indústria por trás do Jogo do Bicho envolve desde políticos de alto escalão até escolas de samba.

Infelizmente, este jogo que está tão intimamente envolvido com a cultura Brasileira por mais de um século, já não é um jogo inocente há bastante tempo. Ele está conectado com crimes como lavagem de dinheiro, corrupção e tráfico de drogas.

Alguns políticos e advogados argumentam pela legalização do Jogo do Bicho, exatamente para destruir toda a indústria de atividades ilegais por trás dele e assim, quem sabe, fazer com que o Bicho volte a ser aquele jogo divertido e inocente do Jardim Zoológico que diverte e dá esperança a milhões de brasileiros a cada ano. 

Fontes:

Lívio Silva (2012): Crime e Contravenção Penal: diferenças e semelhanças

Beth McLoughlin (2012): Brazil´s illegal numbers game under pressure

Magnho José (2012): Jogos de azar: 71 anos na ilegalidade

Poliana Milan (2012): Jogos de azar e outros bichos

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