Legalização do Jogo do Bicho: prós e contras

O destino do Jogo do Bicho e de outros jogos de azar no Brasil pode mudar muito em breve, com o projeto de lei proposto pelo senador Ciro Nogueira em maio deste ano, como relatamos anteriormente (saiba tudo sobre este projeto de lei clicando aqui). A proposta é basicamente regularizar a exploração do Jogo do Bicho, Bingos, Cassinos, Caça-níqueis, etc., que hoje em dia são explorados dentro da ilegalidade, já que estes jogos são proibidos no Brasil. Se aprovada, a medida permitirá que empresas nacionais e internacionais explorem os jogos de azar em sua forma off-line e online.

Mas este projeto está dando muito o que falar e dividindo opiniões em todo o Brasil. Legalizar ou não estes jogos e sua exploração? Os criadores do projeto e alguns especialistas apresentam um arsenal de argumentos favoráveis, mas alguns expertos, principalmente da área de direito, são contra esta legalização.

Para entender melhor a situação, reunimos aqui os principais argumentos contra e a favor da proposta de legalização do Jogo do Bicho e outros jogos de azar que são debatidos atualmente nos meios de comunicação online. Será que chegaremos a ver o Jogo do Bicho recebendo apostas em estabelecimentos formais, o dinheiro dos prêmios sendo pago via conta bancária, e os “bicheiros” sendo chamados oficialmente de empresários?

Argumentos prós:

- “A prática dos jogos de azar é socialmente aceita e está arraigada nos costumes da sociedade. (...) A lei penal não tem o poder de revogar a lei econômica da oferta e da procura. Se a demanda não for suprida pelo mercado lícito, será suprida pelo mercado ilícito”. (WACQUANT, Loïc. "As Duas faces do Gueto". Trad. Cezar Castanheira. São Paulo: Ed. Boitempo, 2008, pág. 72, citado pelo Senador Nogueira).

- “Deixemos a demagogia de lado e trabalhemos com a realidade da forma como ela se apresenta e não como gostaríamos que ela fosse. Não é o jogo que fomenta o crime, mas a sua proibição” (Senador Ciro Nogueira)

- “É, no mínimo, incoerente e desarrazoado dispensar tratamento diferenciado para o jogo do bicho e, ao mesmo tempo, permitir e regulamentar as modalidades de loteria federal, hoje existentes. (...)Qual a diferença substancial entre a loteria federal e o jogo do bicho que justifique o tratamento desigual? Nenhuma.” (Senador Ciro Nogueira)

- “(...) É preciso avançar e criar um marco regulatório para essa atividade. Cumpre salientar que não compete ao Estado interferir nas escolhas pessoais de cada indivíduo e tudo o mais que diga respeito à privacidade, à esfera íntima do cidadão. Compete ao Estado regulamentar a realidade social como ela se apresenta.” (Senador Ciro Nogueira)

- O jogo ilegal no Brasil movimenta R$ 18 bilhões por ano e que 8,7 milhões de brasileiros jogam pela internet. Segundo estimado pelo senador, a legalização poderia render para os cofres do Estado uma média de R$ 15 bilhões anualmente.

- A legalização daquilo que hoje funciona na clandestinidade gerará milhares de empregos e prevenirá “abusos cometidos hoje em dia por falta de uma legislação que regulamente a atividade”, além de fortalecer o turismo (no caso dos cassinos) e o desenvolvimento regional.

Argumentos contra:

- Sobre o argumento de que se criaria empregos com a regularização dos jogos de azar: “A alegação de que a atividade de exploração de jogos de azar deva ser legalizada, pois geraria empregos e aumentaria a arrecadação de impostos, não passa de uma falácia mal-intencionada. Em todos os lugares do mundo onde essa atividade existe, seja bingo, cassino, caça-níqueis, é sempre o crime organizado quem a explora.” (Manoel Leonilson, Advogado Criminalista)

- A exploração do Jogo do Bicho seria usada para lavagem de dinheiro proveniente do tráfico de drogas, de armas e do tráfico de pessoas.

- Dificuldade de fiscalização: se hoje já é difícil para policiais e promotores fiscalizarem lavagem de dinheiro em bingos, será pior quando o jogo for legalizado. Não será com qualquer argumento que as autoridades poderão ingressar no estabelecimento para recolher máquinas.

- “À medida que a oferta de jogo aumenta, o número de jogadores patológicos também aumenta. (...) E há ainda os riscos de vício que a jogatina pode provocar, que geram prejuízos imensuráveis nos âmbitos psíquico, físico, familiar, profissional, legal e social.” (Sálua Omais, psicóloga).

E você, o que opina sobre este projeto de lei? A exploração do Jogo do Bicho deve ser regularizada ou não?